História · Módulo 3

Primeira República

Brasil: da Proclamação da República à República Velha

A Proclamação da República (1889), os projetos políticos em disputa, a Constituição de 1891, o regime federal e o voto restrito; a República da Espada, a República das Oligarquias, o ciclo da borracha e a modernização da Amazônia; Política dos Governadores, Café com Leite, coronelismo e fraudes eleitorais — em linha com o programa de História do 9º ano.

A República proclamada

Em 15 de novembro de 1889, tropas comandadas pelo Marechal Deodoro da Fonseca ocuparam o quartel-general do Exército no Rio de Janeiro, depuseram Dom Pedro II e proclamaram a República. No dia seguinte instalou-se um Governo Provisório chefiado por Deodoro. Senadores, deputados, jornalistas e setores da oligarquia foram aderindo ao novo regime. Não foi uma revolução popular massiva, mas ocorreu num contexto de crise e insatisfação com o governo imperial.

O vereador e jornalista José do Patrocínio fez a proclamação formal da República na Câmara Municipal do Rio. O jornal Cidade do Rio, de Patrocínio, destacou o papel do Exército como “libertador” — ecoando a manchete “Viva o Exército Libertador”.

República

Do latim res publica (“coisa pública” ou “de todos”): regime em que os governantes devem ser eleitos e governar segundo o interesse coletivo — em tese; na prática, a Primeira República distanciou-se muito desse ideal.

Projetos republicanos em disputa

Com o novo governo, disputavam-se vários projetos republicanos:

Positivista

Adepto do positivismo, doutrina associada a Auguste Comte (1798–1857): uso das ciências exatas e naturais para compreender e transformar a sociedade. Comte defendia que o bom funcionamento social depende de ordem e progresso — lema que veio a figurar na bandeira republicana.

Hinos e símbolos

Depois de 1889, o governo republicano promoveu um concurso para um novo hino. A canção vencedora tornou-se o Hino da Proclamação da República (decreto nº 171/1890), e não o hino nacional definitivo. A música do hino da Independência (1822), de Francisco Manuel da Silva, permaneceu popular — inclusive entre militares —; em 1909 fixaram-se oficialmente a letra de Joaquim Osório Duque Estrada para essa melodia. Trechos como “Ó, pátria amada / Idolatrada / Salve! Salve!” exaltam o amor à pátria; outros versos falam de paz no futuro e glória no passado, e da disposição de lutar pela justiça.

No hino da Proclamação, expressões como porvir remetem ao futuro; pálio evoca um manto de luz; remir sugere libertação do passado “torpe”.

Uma Constituição para a República — 1891

Convocou-se uma Assembleia Constituinte para definir o novo regime. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 revelou quem tinha mais força: militares, oligarquias, camadas médias urbanas e burguesia. A carta inspirou-se nos princípios republicanos clássicos e na Constituição dos Estados Unidos.

Princípios republicanos clássicos (1891)

Separação e autonomia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; eleições periódicas para escolher membros do Executivo e do Legislativo.

O nome oficial do país passou a ser República dos Estados Unidos do Brasil, expressando o federalismo à maneira norte-americana. Na pintura Compromisso constitucional (1896), de Aurélio de Figueiredo, figuram Deodoro da Fonseca (presidente) e Floriano Peixoto (vice) no juramento — militares e elite econômica em traje de cerimônia.

Organização federal, poderes e voto

As antigas províncias tornaram-se estados, com autonomia para constituições próprias (compatíveis com a Federal), empréstimos e organização de forças militares. Ao contrário do Império (com Poder Moderador), a República fixou três poderes independentes em cada esfera:

Presidente: brasileiro nato, em exercício dos direitos políticos, maior de 35 anos. Congressistas: cidadãos eleitores; na Câmara, cidadão há mais de 4 anos; no Senado, há mais de 6. O STF teria 15 ministros, indicação presidencial e aprovação no Senado, cargo vitalício.

Mandatos (época): Presidente 4 anos, sem reeleição imediata; deputados federais 3 anos; senadores 9 anos, renovando um terço a cada 3 anos.

O direito de voto limitava-se a homens brasileiros, alfabetizados, com mais de 21 anos — cerca de 10% da população. Ficaram de fora analfabetos (maioria), mulheres, mendigos, militares sem patente de oficial e membros de ordens religiosas. O voto era público (não secreto), favorecendo o voto de cabresto.

Para ampliar

E no Brasil, quando as mulheres passaram a votar? (Pistas: século XX, processo gradual nos estados e direito federal definitivo em data que podes pesquisar no manual.)

Estado laico, liberdades e igualdade formal

O catolicismo deixou de ser religião oficial; instituiu-se a liberdade de culto. Registros de nascimento, casamento e óbito passaram para os cartórios; o ensino público deveria seguir bases científicas. Charges da época ironizam a separação Igreja–Estado.

A carta garantiu reunião desarmada, imprensa (com responsabilização por abusos e sem anonimato), abolição da pena de morte salvo em guerra, defesa e habeas corpus. O art. 72 afirmava que todos são iguais perante a lei e extinguiu privilégios de nascimento, foros nobiliárquicos e títulos de nobreza.

República da Espada e correntes republicanas

Os dois primeiros presidentes foram marechais: Deodoro da Fonseca (1889–1892) e Floriano Peixoto (1892–1894) — período chamado República da Espada, em que prevaleceram interesses militares e da burguesia urbana. Deodoro e Floriano incentivaram a industrialização, desestimularam importações e concederam crédito à indústria, chocando-se com oligarquias que queriam manter a economia agroexportadora tradicional.

Três correntes ajudam a entender o debate:

República dos cafeicultores

Para garantir as oligarquias rurais, os paulistas lançaram Prudente de Morais, vencedor em 1894 (1894–1898). Abre-se a fase da República das Oligarquias: os incentivos à indústria dos primeiros governos desaceleraram, cedendo lugar a crédito e garantias à agroexportação, mesmo com custo aos cofres públicos. A industrialização não parou, mas ficou mais lenta e dependente de iniciativas privadas (por exemplo cafeicultores do oeste paulista investindo em fábricas para o mercado interno). O país seguiu dependente de importações industrializadas e de exportações de café, borracha, açúcar e algodão até 1930, quando as oligarquias perderam o comando federal.

A gravura de Rui Barbosa como maquinista da “locomotiva Brasil” (1890) simboliza a ideia de “marchar para o progresso” na Fazenda.

Tempos áureos da borracha

Entre 1879 e 1910, a borracha foi um dos produtos mais lucrativos do Brasil; em 1901, respondia por cerca de 25% das exportações, atrás apenas do café. A Segunda Revolução Industrial aumentou a procura internacional — pneus, borrachas de laboratório etc. O látex extraído das seringueiras na Amazônia era matéria-prima essencial. Após a coagulação, formavam-se bolas (pelas) para transporte.

Os seringueiros viviam em condições difíceis e baixos salários; donos de seringais e comerciantes acumularam fortunas. Houve migração do Nordeste para a Amazônia, impulsionada também por secas. A região atraiu estrangeiros ligados ao comércio exportador.

Amazônia em ebulição e declínio da borracha

Belém e Manaus urbanizaram-se com portos, návio a vapor, iluminação elétrica, água encanada e grandes teatros. Manaus ficou conhecida como “Paris dos trópicos”; o Teatro Amazonas simboliza o apogeu da borracha. A partir de 1910, a concorrência da borracha cultivada na Ásia (colônias holandesas, francesas e inglesas) derrubou a supremacia amazônica.

Política dos Governadores

Para manter oligarquias no poder, destacaram-se a Política dos Governadores e a Política do Café com Leite. A primeira foi associada a Campos Sales (4.º presidente, 1898–1902): acordo em que governadores apoiavam o presidente e pressionavam bancadas estaduais; em troca, o governo federal assegurava vitórias a candidatos fiéis aos governadores. Se um opositor vencesse, a Comissão Verificadora de Poderes — deputados federais leais ao presidente — podia “examinar” eleitos e impedir a posse dos desalinhados (prática conhecida como degola na crítica da imprensa, como nas charges da Careta).

Política do Café com Leite

São Paulo (café) e Minas Gerais (leite e diversificação agrícola) dominaram a presidência na República Velha, com candidaturas muitas vezes combinadas — daí o nome Café com Leite. Não houve rotação automática: estados como Rio Grande do Sul, Rio, Bahia e Pernambuco negociavam influência. José Gomes Pinheiro Machado (RS) foi figura-chave, “fazedor de reis”, também ligado às comissões verificadoras. Charges como “A fórmula democrática” (Careta, 1925) mostram SP e MG no trono da Presidência, empurrando outros estados morro abaixo.

Coronelismo, voto de cabresto e fraudes

A Política dos Governadores precisava dos coronéis — latifundiários com poder local (o título “coronel” vinha sobretudo da era da Guarda Nacional no Império; a Guarda foi extinta em 1918, mas o nome ficou). Controlavam currais eleitorais (eleitores dependentes), usavam favores e, quando necessário, jagunços para intimidar. O voto de cabresto aludia ao voto dirigido; o voto fantasma registrava mortos ou inexistentes. A charge “O rebanho e os pastores” (O Malho, 1907) mostra eleitores como rebanho conduzido ao Congresso.

Tensões nacionais e crise do café

Pinheiro Machado articulou acordos que romperam temporariamente o café com leite (ex.: apoio a Afonso Pena em 1906) e elegeu Hermes da Fonseca em 1910. Em 1915, após tentativa frustrada de golpe contra Nilo Peçanha, foi assassinado (8 de setembro de 1915). O Convênio de Taubaté (exemplo de uso do Estado a favor dos cafeicultores) surgiu quando preços e exportações do café enfrentaram dificuldades no início do século — com produção crescendo e mercado apertado; os produtores resistiram a reduzir plantações e buscaram intervenção.

Resumo

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